Furto. Sinal de televisão a cabo. Preliminar de nulidade. Ilegitimidade da parte assistente. Cerceamento pelo descumprimento do devido processo legal. Julgamento antecipado da lide.

Furto. sinal de televisão a cabo.

Candidato não pode ser excluído de concurso público por causa de inquérito policial arquivado

Penal. Roubo. Reincidência. Agravante de consideração obrigatória.

Gerente afastado por pressões políticas ganha indenização no Pará

Advogada do Pará ganha ação por assédio moral contra o Basa

Responsabilidade civil. Indenização por danos materiais e morais. Contrato de prestação de serviços entre dentista e protético para feitura de dois trabalhos de prótese.

Uso de documento público falso. Certidão de quitação de tributos federais. Utilização em licitação promovida por sociedade de economia mista do GDF.

Direito penal estadual e o federalismo brasileiro

André Figaro é Procurador do Estado de São Paulo, Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e Professor de Direito Constitucional no Complexo Jurídico Damásio de Jesus.

TRT defere dano moral a pai de empregado falecido, acusado de maltratar o filho

Conflito negativo de jurisdição. Crime regido pela legislação especial, em concurso material com crime comum.

Direito Penal: sugestão de conceito⁽¹⁾

Eduardo Viana Portela Neves, Advogado, Professor de Direito Penal e Criminologia, Presidente da JARI em Vitória da Conquista/BA.

JT reconhece vínculo de empregada admitida como estagiária

As excludentes da responsabilidade civil

Gisele Leite, Formada em Direito pela UFRJ, em Pedagogia pela UERJ, Mestre em Direito, em Filosofia, professora universitária da Universidade Veiga de Almeida e outras do Rio de Janeiro. Articulista dos sites: www.estudando.com; www.jusvi.com; www.direito.com.br; e, www.mundojuridico.adv.br.

STF declara constitucionalidade de norma sobre cassação de registro ou diploma por captação ilegal de votos

Corte Especial rejeita denúncia contra desembargadores do Maranhão

TJ condena empresas a pagar indenização por acidente de trabalho

TST determina que Telesp reintegre trabalhador com Aids

STJ isenta banco de indenizar cliente que teve conta-corrente encerrada

Absurdos do Tribunal de Justiça da Paraíba

O jornal O Estado de S. Paulo publicou na segunda-feira (11) editorial sobre a atuação do Conselho Nacional de Justiça.

Preliminar de não conhecimento do writ devido à reiteração de pedido anterior. Configura-se inadmissível a reiteração de pedido de HC com o mesmo objeto ao de outro anteriormente impetrado perante esta corte.